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Lei Pétala Aprovada é Cannabis Medicinal no Paraná




Deputados Estaduais do Paraná aprovam Projeto de Lei que facilita acesso a medicamentos e produtos derivados da cannabis medicinal


Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, nesta segunda-feira (12/12), com 41 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, o projeto de lei 962/2019, assinado pelos deputados Goura (PDT), Michele Caputo PSDB) e Paulo Litro (PSD), que trata do acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

“Fico muito feliz que a gente chega neste final de legislatura, no final de ano, com a Assembleia Legislativa mostrando que a cannabis medicinal vai ter sim uma lei própria no estado do Paraná”, declarou o deputado Goura, autor da proposta original e que depois foi alterado por um substitutivo geral aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).


Tramitação do PL 962/2019

Na última terça-feira (6/12), o projeto foi aprovado em primeira discussão, com 36 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções, em sessão ordinária. Logo em seguida, em sessão ordinária o PL 962/2019, recebeu emenda e retornou para a CCJ. Hoje, em reunião extraordinária da CCJ a emenda foi aprovada e seguiu para votação em plenário, onde foi aprovada.

“O PL 962/2019, que agora é a Lei Pétala, conseguiu o apoio de parlamentares de diversas ideologias e pensamentos. A sua aprovação é uma grande construção coletiva e uma aula do que tem que ser o processo legislativo”, destacou Goura.

Ele explicou que foram quatro anos debates, de audiências públicas de escuta toda a sociedade. “A gente promoveu essas conversas com médicos, médicas, pacientes, familiares, advogados e a construção do texto final é o resultado desse processo que se deu através, justamente, dessas contribuições que fazem parte do processo democrático.”


O que muda com a Lei Pétala?