Justiça concede direitos de cães ingressarem com ação por maus tratos contra ex-donos

Por Paulo Tertulino - Blogueiro

Rambo e Spike são os nomes dos cães. Dois personagens conhecidos no mundo do cinema. Pois bem. O direito que eles conseguiram é inédito na Justiça Brasileira.

Para entender o caso. Inicialmente O caso começou em agosto do ano passado, quando a Organização Não-Governamental (ONG) Sou Amigo, de Cascavel, no oeste do Paraná, recolheu os cães Rambo e Spike, depois de ficaram sozinhos por 29 dias. Os tutores deles tinham ido viajar.

A advogada da ONG, Evelyne Paludo, resolveu processar os donos dos animais, mas com uma diferença: o Rambo e o Spike passaram a integrar o processo como autores do pedido por justiça.

"O direito violado foi dos animais, não foi da protetora que fez o resgate, nem da ONG que está com a guarda deles, e como no nosso direito só o titular do direito pode pleitear a indenização dele judicialmente, então o titular do direito são os animais", disse Evelyne.

Em primeiro grau, a Justiça em Cascavel extinguiu a ação porque entendeu que os cães não têm a capacidade de ser parte de um processo.

O caso, então, foi para o Tribunal de Justiça do Paraná, que entendeu o contrário. Os desembargadores da 7ª Vara Cível do TJ foram unânimes e reconheceram o direito de cães, gatos e outros animais de serem autores de um processo, para defender direitos.

A partir disso, o processo vai voltar para a Justiça em Cascavel, integrando o Rambo e o Spike como "partes", e pedindo a indenização por danos morais.

Se eles vencerem a causa, o dinheiro que receberem deverá ser usado exclusivamente para eles e comprovado na Justiça.

Os dois cães estão bem e vivem em casa de acolhimento. Com informações do G1-PR