Termina nesta quarta-feira (20) o prazo de inscrições dos quatro editais para a seleção de projetos para receberem recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB - Lei Federal Nº 14.399/2022). Somados, os investimentos em fomento e premiações são de R$ 388.358,75. Para participar, é necessário se inscrever on-line, pela Plataforma SisGed, com acesso pelo site do Município (www.cianorte.pr.gov.br/cultura). Todos os editais têm cotas étnico-raciais nas proporções de 25% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e de 10% para pessoas com deficiência.
Duas das publicações são abertas para participação de qualquer agente cultural: artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros, desde que maior de 18 anos e residente em Cianorte há, pelo menos, 18 meses, e, em caso de pessoa jurídica, com sede no Município também há, pelo menos, 18 meses.
Os dois demais são Editais Cultura Viva, direcionados a Pontos de Cultura (coletivos e entidades de natureza ou finalidade cultural que desenvolvam e articulam atividades culturais em suas comunidades e em redes) e Pontões de Cultura (entidades culturais ou instituições públicas de ensino, que articulam um conjunto de outros pontos ou iniciativas culturais, desenvolvendo ações de mobilização, formação, mediação e articulação de uma determinada rede de pontos de cultura e demais iniciativas culturais, com o mínimo de três anos de atuação).
Saiba mais sobre os editais:
Chamamento Público nº 01/2024 – Com o valor total de R$ 210 mil, sendo R$ 180 mil destinados a projetos culturais que se enquadrem na categoria Fomento a Ações Continuadas, e R$ 30 mil para a categoria Fomento a Ações Continuadas com Foco na Preservação e Promoção do Patrimônio Histórico-Cultural e Artístico. Serão selecionados 14 projetos, no valor máximo de R$ 15 mil, que deverão ser executados até 31 de Outubro de 2025.
Chamamento Público nº 02/2024 – O valor total deste edital é de R$ 30 mil. Por meio dele, será realizada a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Cianorte. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada. Serão selecionados 15 agentes culturais, nas categorias: Personalidades Negras (5); Personalidades das Culturas Populares (5); e Trajetórias Culturais (5).
Chamamento Público nº 03/2024 – O valor total é de R$ 100 mil, para a seleção de cinco projetos, no valor de R$ 20 mil cada. Tem por objeto a seleção de projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam. Poderão participar Pontos e Pontões de Cultura, bem como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação.
Chamamento Público nº 04/2024 – O valor é de R$ 48.358,75, destinado à premiação de oito entidades e/ou coletivos, no valor de R$ 6.044,84 cada prêmio. Tem por objeto o reconhecimento pela contribuição já realizada de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, além de entidades e coletivos informais que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características para a certificação.
Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail suporte@sisged.app.br e telefones (31) 97191-4200 / (31) 97210-4200 / (31) 98300-9747.
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