Flávio Bolsonaro pode ser cassado por uso de IA?

Por André Marsiglia

André Marsiglia

Desde a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial na convenção do PL, multiplicaram-se análises afirmando que Flávio Bolsonaro corre risco de cassação e que Jair Bolsonaro pode voltar ao regime fechado. 

Tudo errado. Primeiro que não há nada que indique que Jair autorizou o uso de sua imagem, portanto, não há como puni-lo por atos de terceiros. Ele seria, no máximo, vítima da utilização.

Segundo que a Resolução do TSE que trata do uso de inteligência artificial rege apenas a propaganda eleitoral, o que não existe neste momento porque as eleições sequer começaram. O vídeo faz parte de uma comunicação intrapartidária, voltada para filiados e entusiastas do candidato. O TSE tem jurisprudência e precedentes de que comunicação em ato partidário tem natureza intracorporativa, que não se confunde com propaganda eleitoral.

Terceiro que o caput do art. 9º-C da Resolução veda conteúdo fabricado para difundir fatos inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio ou à integridade do processo eleitoral, de modo que o uso ilícito deve pressupor engano e indução do eleitor ao erro, o que não existiu no caso. 

O vídeo do Jair inicia justamente esclarecendo ao espectador que não se trata do verdadeiro Bolsonaro, mas de uma simulação produzida por inteligência artificial. A norma do TSE não surgiu para proibir a referida tecnologia, mas para impedir que sua utilização engane o eleitor. O foco é proteger as eleições contra conteúdos capazes de criar falsas percepções da realidade e comprometer a liberdade do voto. 

Não por acaso, a resolução exige que o uso de inteligência artificial seja identificado com um aviso ao público. Se todo conteúdo produzido por IA fosse proibido, não faria sentido disciplinar a forma pela qual ele deve ser veiculado.

Estamos diante de muito barulho por nada. O petismo quer levar a questão aos tribunais porque sabe muito bem que ganhar por W.O., ou seja, com a ausência do adversário, é o caminho mais fácil. Para isso, lamentavelmente, conta com o apoio de uma imprensa ideologicamente amigável, na maior parte das vezes, e de especialistas do direito pelegos ao petismo, que ecoam a tese da cassação de Flávio e prisão de Jair.

O PT conta também com a simpatia dos tribunais, inclusive eleitorais. Resta saber se sob a presidência de Nunes Marques e vice-presidência de André Mendonça isso continuará acontecendo.