Dia do Patriota Conservador em Maringá. E nós, os outros?

Tramita no legislativo maringaense Projeto de Lei (PL) que institui o Dia Municipal do Patriota Conservador a ser celebrado em 6 de setembro, de autoria da vereadora Giselle Bianchini. O que está em discussão na Câmara de Maringá é um PL que não trata do sentimento patriótico, mas, longe disso, “Patriotas conservadores” é o nome do grupo da vereadora proponente, que acampou na porta do Tiro de Guerra e esteve em Brasília no dia 8 de janeiro em apoio à tentativa de golpe.

Os Patriotas...

Este projeto de lei se reveste de certas características curiosas: a julgar pelos posicionamentos públicos adotados por sua proponente, se poderia esperar que a pretensão inicial cairia sobre o dia 8 de janeiro, o que se constituiria em clara apologia à tentativa de golpe. Este dia, ao menos para as pessoas minimamente preocupadas com a ordem constitucional republicana e democrática que mantemos no Brasil, é melhor designado como dia da infâmia. Não contentes com esta afronta direta à Constituição, iniciativas em todo país, reinventam o mesmo projeto com outras datas Brasil afora, como um arremedo na tentativa de burlar a Constituição Federal. Por exemplo, já tentaram aprovar essa ideia no dia do aniversário do Bolsonaro e, agora, estão tentando usar a véspera do Dia da Independência com o mesmo intuito: colar o conservadorismo, ao sentimento de patriotismo do nosso povo. Neste exato sentido se pronunciou o ministro Luiz Fux ao reconhecer a inconstitucionalidade e suspender a eficácia de leis dessa natureza, como ocorreu no município de Porto Alegre, em PL n. 13.530/2023. No julgamento no STF ficou estabelecido que:

“a Constituição traz preceitos claros no sentido da vedação da atuação de parlamentares contra o Estado de Direito e a ordem democrática na parte em que dispõe que os partidos políticos têm o dever de velar pela soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da sociedade (14, §3º, e do caput do art. 17 da CF). Se à luz da Constituição é inequívoco que não podem existir partidos políticos que se posicionem no cenário público em contradição a estes valores (entre os quais o regime democrático), por certo não podem fazê-lo seus filiados, detentores ou não de mandato eletivo”.

Tão ou mais importante são ainda os objetivos previstos logo ao início da Constituição de 1988, como objetivos fundamentais do modelo republicano que nos governa: “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, bem ainda “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

A tais compromissos, sinceramente, ainda tão distantes no horizonte, não é possível aderir assumindo-se conservador. Um verdadeiro patriota é reverente ao regime democrático, à Constituição cidadã que nos governa e só pode autenticamente aspirar, em lugar da conservação, a transformação de nossa sociedade, para que ela enfim se torne livre, justa e solidária e menos desigual.

Ana Lúcia Rodrigues – vereadora de Maringá