A CPI dos imóveis ou CPI dos Terrenos que teve votação na Câmara Municipal de Cianorte nesta segunda feira (25) o seu relatório final, trouxe à luz da transparência fatos que ficam difíceis de serem "entendidos" pela população cianortense.
De acordo ao relatório final apresentado para a Casa Leis pelo Relator desta CPI, o Vereador Thiago Aparecido de Siqueira Fontes, e os demais vereadores que fazem parte dessa comissão; Afonso Sergio Lima (Presidente) e Rodrigo Aparecido Rezende (Membro), alguns fatos apresentados deixaram claro a falta de interesse em preservar o bem público municipal pelos agentes públicos e fiscalizadores da coisa pública, bem como nos remete ao pensamento de possíveis atos obscuros dentro a administração pública de nossa cidade.
Exemplo disso é a Prefeitura de Cianorte ter comprado em gestão passada para poder reintegrar ao seu patrimônio municipal, terreno que já era seu por direto constituído e pagar para terceiros o valor de R$ 300.000.00, veja página 55 do relatório:
Imóveis com 10 anos sem arrecadação de IPTU:
Conforme constatado no relatório de movimentação de imóveis e documentos anexados ao processo, diversos imóveis alienados pelo município ou pela CAPSECI não tiveram o devido lançamento do IPTU.
Constata-se que ema alguns casos, imóveis alienados em 2010 só passaram a ser tributados em 2020 (10 anos depois?). As perguntas ficam: Servidores públicos, Secretarias, Agentes Fiscalizadores Municipais não observaram esses fatos? E o Legislativo deste período não fiscalizou a situação dos bens públicos?
Veja as páginas 58, 59.60 e 61 do relatório final da CPI:
O motivo desta CPI:
Para que o cianortense tenha uma compreensão melhor, a finalidade desta CPI foi de apurar eventuais irregularidades sobre vendas, ausência de pagamentos de impostos, construções em áreas institucionais e áreas públicas do Município de Cianorte, dos últimos 20 anos, conforme indícios apresentados ao legislativo.
Após meses de investigação, análise documental e demais diligências, a CPI concluiu seus trabalhos, trazendo à luz graves irregularidades em processos de alienação e gestão de imóveis públicos no Município de Cianorte, além de omissões no lançamento e cobrança do IPTU. Os resultados evidenciam falhas administrativas, desrespeito à legislação e potencial prejuízo ao erário público. Afirma o relatório final.
Estiveram brincando de fiscalização do patrimônio público em Cianorte?
O relatório desta CPI diz que: "A ausência de fiscalização adequada apurada por essa CPI, tanto na gestão de imóveis quanto na arrecadação tributária, comprometeu a eficácia das ações municipais. A falta de integração e comunicação entre as secretarias municipais resultou em processos descoordenados e na incapacidade de detectar e corrigir irregularidades em tempo real".
E nesse caso o que podemos imaginar é que alguém ganhou e alguém perdeu por incapacidade na administração pública ou possível ato obscuro proposital... Ou seria mero amadorismo nos processos dos serviços públicos... Será que os agentes públicos e fiscalizadores não estavam preparados para o processamento de seus trabalhos?
Veja o que diz o relatório sobre algumas possibilidades da causa dos fatos apurados pela CPI:
"Outro fator crítico é a possibilidade de má-fé ou corrupção, como manipulação de dados e omissão de fiscalizações, práticas quem minam a confiança pública o desestimulam o cumprimento voluntário das obrigações tributárias". pg-62.
Ainda essa CPI conclui que as irregularidades apuradas representam uma grave afronta aos princípios da administração pública, especialmente à transparência e à eficiência. A má gestão patrimonial e fiscal resultou em expressivos prejuízos financeiros, administrativos e sociais que comprometem não apenas os recursos públicos, mas também a finalidade dos imóveis pertencentes à municipalidade.
Cianorte precisa de respostas à altura destas irregularidades e uma administração pública focada nos interesses do município, da população e não em interesses singulares de poucos cidadãos ou grupo de pessoas com objetivos comuns...
Como pode a prefeitura comprar um terreno que já era dela por 300 mil kkkkk. só aqui nessa cidade.