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Corte de Haia ordena que Venezuela 'se abstenha' de disputa com a Guiana

Juízes da Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, ordenaram nesta sexta-feira (1º) que a Venezuela se abstenha de tomar qualquer ação que possa alterar a situação atual da região de Essequibo, alvo de disputa com a Guiana.



O território potencialmente rico em petróleo tornou-se motivo de tensão nos últimos dias após Caracas passar a reivindicar parte da região, atualmente sob poder da Guiana. O regime de Maduro convocou para o próximo domingo (3) um plebiscito sobre a anexação de Essequibo.


O tribunal não proibiu expressamente a votação, conforme solicitado pela Guiana, mas os juízes deixaram claro que qualquer ação concreta para alterar o status quo deve ser interrompida. A iniciativa de Maduro acontece antes das eleições presidenciais venezuelanas, marcadas para 2024, mas ainda sem uma data definida.


"O tribunal observa que a situação que prevalece atualmente no território em disputa é que a Guiana administra e exerce controle sobre essa área", disse a juíza presidente, Joan Donoghue. "A Venezuela deve se abster de tomar qualquer ação que modifique essa situação."


O presidente da Guiana, Irfaan Ali, saudou a decisão do tribunal em um comunicado. "Como o tribunal deixou claro, a Venezuela está proibida de anexar ou invadir o território guianense ou tomar qualquer outra ação - independentemente do resultado de seu plebiscito em 3 de dezembro- que alteraria o status quo", afirmou. A Venezuela não reagiu imediatamente à decisão.


Na votação, que será realizada no domingo, os eleitores responderão cinco perguntas -uma delas diz respeito a um plano para incorporar a região e criar um estado chamado Guayana Esequiba. A Venezuela alega que a área de 160 mil km² (pouco maior que o Acre) é parte do seu território.


A pauta histórica une os venezuelanos há mais de cem anos, razão pela qual a expectativa é de que o "sim" ganhe por ampla maioria. A Guiana classificou o movimento venezuelano de "ameaça existencial". A disputa p