Cianorte vive um poder AUTORITÁRIO com apoio da Câmara de Vereadores
- Marcio Nolasco
- 15 de jun. de 2023
- 3 min de leitura
Como cidadão cianortense, e com voto válido nas ultimas eleições e nas próximas, e ainda com todo direito que me cabe resguardado pela Constituição de 1988, posso expressar minha opinião.
É um absurdo a audiência pública que se dará hoje (15) na Câmara Municipal de Cianorte, onde o único objetivo é alterar uma lei municipal de 1990 que protege o Bosque da Matriz - Praça João XXIII do Perímetro Urbano de Cianorte.
Bosque da Matriz - Cianorte
Lei 1278/1990 Art 10 "O Bosque especificado nesta Lei, compreendendo fauna e flora, fica declarado "Patrimônio Cultural, Ecológico e Paisagístico Natural" e tornando-se inviolável na sua integridade pelo efeito desta Lei."
Art. 1º - Fica declarada como área de Preservação permanente Especial e está sujeita as normas da presente Lei a Praça João XXIII do Perímetro Urbano de Cianorte.
Lei na Íntegra:
Motivo da mudança da Lei:
O Motivo de se alterar a lei é simples - alimentar o ego pessoal do executivo municipal e fazer mais uma praça na região central da cidade, um ato totalmente autoritário e com aval da Câmara Municipal e dos Vereadores que são obedientes e não independentes.
A justificativa do executivo municipal é fazer manutenção dentro de uma área de preservação ambiental - protegida deste 1990 por lei municipal. Claro que esta manutenção e manejo significa derrubada de árvores e construção de uma nova praça dentro do espaço de preservação, tudo isso para satisfazer o ego pessoal do prefeito e seus desejos, travestido de melhorias para a sociedade, ora, se não tem políticas públicas adequadas para segurança pública e problemas de ordem social na área do Bosque, por falta de projetos do executivo para estas áreas de assistência social e segurança pública, então o melhor a fazer e MUDAR ATÉ LEI MUNICIPAL, cercar o bosque e em seguida criar dentro dele uma praça, travestindo o ato autoritário de manutenção do espaço de preservação ambiental... esta é a realidade por trás desta ação com aval do legislativo municipal para satisfazer o "chefe de plantão".
Em pleno 2023, onde o mundo se preocupa com o meio ambiente, na "cidade árvore do mundo", onde se fazem podas ao pé e derrubam-se diariamente árvores, revogam-se e modificam-se leis municipais para destruir um bioma natural erguido pela natureza com objetivo de fazer mais uma praça...
A Justificativa:
Pergunta - Conforme a justificativa acima, Lei esta desatualizada em face do atual contexto social? Desde quando uma área de Preservação Ambiental Permanente e "Patrimônio Cultural, Ecológico e Paisagístico Natural" aprovada em 1990 por lei, fica desatualizada, qual contexto social relacionado à preservação do meio ambiente esta desatualizado? É preciso cercar o Bosque, derrubar árvores, fazer uma nova praça em seu interior para atender quais e quantas necessidades da população? Em que Mundo da Fantasia fica Cianorte que ignora as Leis municipais de preservação permanente e até mudasse as mesmas?
Só os cegos da sociedade não conseguem ver, só os mudos (ou os que se fazem de mudos) não querem falar e só os ignorantes ou análogos à ignorância é que não entendem o que se passa nessa pauta...
Enquanto em Cianorte, o poder legislativo com representantes eleitos pelo povo for vergonhosamente obediente ao executivo, fatos como esse ainda serão obedientemente aprovados por unanimidade (já é praxe) para satisfação pessoal do que se acha "Dono da Cidade" e de meia dúzia de políticos locais... é assim que é... e ficam calados os que não tem vergonha dessas situações, são coniventes e esperam colher algum tipo de fruto em futuro próximo cheio de promessas vantajosas...
Para saber mais - Veja matéria já veiculada neste portal. O que estão fazendo no Bosque da Matriz - Centro de Cianorte
Oficio do MP - Sobre esse Projeto 29/2023:
Recomendação do Ministério Público de Cianorte em vistas ao Projeto de Lei 29/2023 e danos ambientais - já de Agosto de 2022, para o executivo municipal:
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