Cianorte: Temos um Escândalo na Casa de Vidro a 30 metros do Gabinete do Prefeito?
- Marcio Nolasco
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A FONTE DESTA MATÉRIA É O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CIANORTE - Edição Ordinária - Nº 3112 - Ano XIV de 3 de julho de 2025.
Na edição Nº 3112 do próprio diário oficial do município de Cianorte, por recomendações do MP PR - Ministério Público do Paraná, a prefeitura publicou que uma de suas licitações referente o Pregão Eletrônico nº 161/2023 do Município teve como objeto “Contratação de empresa para execução dos serviços de varrição limpeza, coleta de resíduos urbanos e roçada no Município e seus distritos, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais e infraestrutura".
Dentro deste contexto, foi instaurado pelo MP PR o Procedimento do Atendimento nº 0036.24.003572-9, em que os Noticiantes apresentam denúncia envolvendo o Pregão Eletrônico nº 161/2023, Contrato nº 503/2024 do Município de Cianorte, narrando a presença de sobrepreço, irregularidades na cotação interna de preços, falsidade na documentação apresentada pela empresa para habilitação no certame. Além disso, afirmaram que a empresa contratada não está cumprindo algumas de suas obrigações contratuais. Confira-se as declarações na íntegra:
“(…) 1) que são proprietários da empresa YASAKA FERRARINI PAISAGISMO; 2) que eram contratados da Prefeitura de Cianorte, através do Contrato nº 464/2022, para prestar serviços de coleta de resíduos volumosos, tais como sofás, móveis de madeiras, galhadas de árvores de podas realizadas por munícipes; 3) que o valor desse contrato era de R$ 716.340,00; 4) que a vigência desse contrato se encerra no dia amanhã, 05/07/2024, e foram comunicados pela Prefeitura de que não haverá a prorrogação, em 19/06/2024; 5) que tomaram conhecimento de que a Prefeitura realizou nova licitação, englobando os serviços que eram prestados pela sua empresa, bem como os demais serviços relacionados à limpeza de vias e roçadas; 6) que são cerca de quatro a cinco contratos que foram unificados neste único da nova licitação, do Pregão Eletrônico 161/2023, Contrato nº 503/2024; 7) que suspeitam da ocorrência de sobrepreço nesta contratação, pois a soma dos valores destes cinco contratos corresponde a aproximadamente R$ 1.600.000,00, enquanto o valor dessa nova contratação unificada, apesar de corresponder aos mesmos serviços, ficou no montante de R$ 9.649,951.57; 8) que suspeitam também de que os orçamentos prévios para fixar o valor da licitação podem ter sido manipulados; 9) que a empresa vencedora dessa nova licitação é a ORBACH; 10) que já visualizou maquinário da prefeitura auxiliando na prestação de serviços que deveriam ser prestados pela empresa ORBACH (cf. vídeo nº 01 apresentado); 11) que para se habilitar nessa licitação, quanto ao número de funcionários, existem boatos de que as pessoas listadas pela empresa ORBACH não são funcionários efetivos, pagando um valor pequeno para que elas permitam utilizar seu nome; 12) que os caminhões indicados para se habilitar na licitação não são de propriedade da empresa e aqueles indicados não estão sendo utilizados para prestar os serviços; 13) que não estão cumprindo cláusulas contratuais, como o fato de que sofás e colchões devem permanecer em local coberto e receber destinação adequada, o que não está ocorrendo (cf. vídeo nº 02 apresentado).”
Toda a recomendação do MP PR assim como todos os fatos narrados sobre irregularidades nos serviços referente ao pregão eletrônico nº 161/2023 podem ser vistos de forma transparentes, por exigência do MP PR no documento abaixo, esse procedimento administrativo é de março/205, sendo publicado no Diário Oficial, agora em Julho.
De acordo todo o apurado, e narrado pelo MP PR - Não precisamos pedir o contraditório pois o próprio executivo publicou os fatos no Diário Oficial por recomendação deste mesmo MP. Então após apresentado a fotografia, apenas cabe se perguntar:
O que o Executivo vai fazer frente a este possível escândalo urdido há 30 metros do gabinete do prefeito?
O setor de Licitações da Prefeitura facilitou este pregão direcionando para empresa Orbach e foi condizente com os valores dos serviços? Qual foi a participação dos servidores ou de algum servidor neste processo que não viu irregularidades?
Existiu má fé de servidores públicos para o direcionamento desta licitação?
Servidores públicos terão alguma punição administrativa ou serão como considera o MP atribuídos aos mesmos crime de improbidade administrativa?
O prefeito Marco Franzato irá fazer um vídeo e postar nas redes sociais com total transparência sobre este fato para os seus eleitores, falando sobre a possível irregularidade no setor de licitações na sua atual administração? Afinal prefeito, a população que paga por esses serviços com seus impostos, merece total esclarecimento... E o senhor como bom gestor que demonstra ser, deve-nos a explicação...
Onde esta o trabalho de FISCALIZAÇÃO do Poder Legislativo, que não consegue analisar essas possíveis irregularidades em licitações? O Poder Legislativo - "A casa de leis" esta deixando para o MP PR a sua responsabilidade de fiscalizar o uso do dinheiro publico? A Câmara esta trabalhando para o Executivo ou para a população? "Quando nossos vereadores vão falar ao poder executivo - Vocês vão até aqui, e daqui vocês não passam... Quando, ou vai continuar tudo lindo e transformador? Se nossos vereadores não são aptos para analisarem licitações, que criem mecanismos profissionais e capacitados para este tipo de fiscalização? Até quando será permitido em Cianorte essa possível festa com o dinheiro público? A população merece explicação !!!" - Marcio Nolasco
Da Improbidade - MP PR:
Caros leitores, tudo isso aconteceu há 30 ou 40 metros do gabinete do prefeito, no mesmo prédio, com sua equipe, na responsabilidade de sua gestão. Com a palavra o prefeito: E agora Marcão ??
O problema será a empresa Orbach diretamente? Ou temos aqui uma possível manipulação a fraude interna no setor de licitação da Prefeitura de Cianorte. Claro, atendendo algum possível interesse talvez?
O "buraco" é na gestão pública e não diretamente na empresa, pois teve-se entender como essas situações passam pelos setores públicos da "Casa de Vidro". Uma licitação passa por várias secretarias. E nossos vereadores, vão abrir CPI para investigar o uso do dinheiro público ou vão se omitirem? Será que desta vez também não vão achar elementos suficientes para uma investigação com TRANSPARÊNCIA DOS FATOS? E se fizerem análise será novamente "perda de tempo".
Da Recomendação:
Recomendação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ para o Prefeito Marco Franzato:
"Ao Senhor Prefeito do Município de Cianorte, Sr. MARCO ANTONIO FRANZATO, ou a quem a substitua ou o suceda no cargo, para que, em cumprimento às disposições legais e constitucionais mencionadas, e em vista das circunstâncias ora apuradas, determine as seguintes medidas:" - MP PR
1) ANULE o Pregão Eletrônico nº 161/2023, para a contratação de empresa para prestação de serviços de varrição limpeza, coleta de resíduos urbanos e roçada no Município e seus distritos, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais e infraestrutura;
2) Por consequência, a RESCISÃO do contrato firmado com a empresa Orbach Limpeza e Conservação Ltda;
3) Em caso de necessidade de Dispensa até a realização de novo procedimento licitatório, CORRIGIR a fase de cotações de preços, com a inclusão das empresas classificadas no Pregão Eletrônico nº 161/2023, sem prejuízo de consultar outras, e garantir que empresas impedidas de licitar não sejam cotadas, para garantir a lisura do procedimento e a obtenção da proposta mais vantajosa;
Link da fonte: Diário Oficial do Município de Cianorte
Pois bem caros leitores, agora ficam as dúvidas: Estamos nós cianortenses vivendo uma "GRANDE TRANSFORMAÇÃO" onde podem estar ocorrendo, segundo os fatos apresentados pelo MP PR, situações de; Corrupção? Despreparo? Fraude? Incompetência nos serviços públicos? E agora Marcão, essa gestão é sua responsabilidade, e se for necessário, corrija seus servidores públicos... A população merece uma resposta e o respeito de como, onde e de que forma é gasto o dinheiro público !!!
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