CIANORTE - Câmara de Vereadores: Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 31/10/22

Por: Marcio Nolasco - Analista de Política Públicas

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA EM 31 DE OUTUBRO DE 2022

2º TURNO DE DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 08/2022 Altera o parágrafo 1º do art. 12, o inciso I, do parágrafo 3º, do art. 13 e o art. 15 da Emenda à Lei Orgânica nº 06/2022. (Corrige três inconsistências materiais na Emenda 06/2022 – alterações previdenciárias: Adequa o § 1º do artigo 12 ao caput do art. 12 - quanto ao número de dependentes; consta menção ao § 2º do art. 6º no inciso I, do § 3º do art. 13 - quanto à fórmula de cálculo; no artigo 15 em sua parte final onde se lê art. 35 da Constituição Federal, leia-se Art. 35 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019)

2º TURNO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2022

Dispõe sobre o grau de vencimento do Agente de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e dá outras providências. (O grau de vencimento inicial do cargo de provimento efetivo de Agente de Vigilância Sanitária e Epidemiológica passa de G-42 (R$1.925,54) para G-51 (R$ 2.443,15);

2º TURNO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 62/2022

Institui o Dia da Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cianorte, e dá outras providências. (A ser comemorado anualmente em julho)

2º TURNO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 67/2022

Institui o Dia Municipal do Rodeio no âmbito do Município de Cianorte, e dá outras providências. (Será comemorado no mês de maio de cada ano)

2º TURNO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 73/2022

Dispõe sobre os critérios para denominação de bairros, distritos, logradouros e bens públicos do Município de Cianorte e dá outras providências.

1º TURNO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2018

Acrescenta atribuições dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços I e Auxiliar II, constante na Lei Municipal nº 1.344, de 28 de agosto de 1991, e dá outras providências.

1º TURNO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2022-F (SUBSTITUTIVO)

Câmara Municipal de Cianorte Estado do Paraná CNPJ nº 75.783.688/0001-22 Concede denominação à via pública que especifica, e dá outras providências. (Rua Albanez à via pública da Vila Rural Amanhecer, no Distrito de São Lourenço)

1º TURNO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022

Acrescenta os arts. 81-A e 140-A na Resolução nº 01, de 04 de maio de 1992. (Tratando-se de matéria de interesse particular seu, ou de cônjuge, ou de pessoas de que seja parente consanguíneo ou afim até 3º grau, inclusive, estará o vereador impedido de emitir parecer na comissão, podendo, entretanto, tomar parte nas discussões. Também estará impedido de apresentar emendas).

1º TURNO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2022

Autoriza o Poder Executivo efetuar a concessão de uso de imóvel público, a título gratuito, à Mitra Diocesana de Umuarama – Paróquia Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. (Ceder o uso de bem público municipal, a título gratuito, referente a área que compreende à construção de madeira de cor azul, localizada na Quadra 1-A, da Zona 07 – Praça Visconde de Mauá, identificada como a primeira igreja católica de Cianorte).

1º TURNO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2022

Altera a nomenclatura e valor da gratificação referente à gratificação de motorista de ambulância, gratificação de motorista de caminhões, gratificação de Operador de Equipamentos Rodoviários e Tratorista (servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal) e dá outras providências. (A gratificação passa de GPE-19 =R$ 716,06 para GPE-15= R$ 963,92) 1º TURNO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 68/2022 Autoriza o Poder executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação dos Avicultores de Cianorte - AAVIC e dá outras providências. (Cessão de uma pá carregadeira, nova, zero hora).

1º TURNO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2022

Altera o número de cargos em provimento efetivo de Psicólogo - 20 horas, e dá outras providências. (Passa de 21 para 24 vagas)