CCJ do Senado rejeita proposta de retorno de coligações nas eleições proporcionais

Por Paulo Tertulino - Blogueiro


Em reunião nesta quarta-feira (22) a Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) rejeitando a possibilidade de retorno das coligações nas eleições partidárias.


Na leitura do relatório, a senadora afirmou que defende a celeridade à discussão dos demais pontos da reforma. “A aprovação dessa emenda implicaria o retorno da PEC à Câmara dos Deputados. Nós estamos no limite temporal de aprovarmos essa PEC até o prazo de um ano pelo princípio da anterioridade do pleito de 2022.


“Consequentemente, aprovada nós poderíamos estar enterrando toda a PEC 28”, explicou. Caso a discussão se estenda para além do dia 2 de outubro, a reforma passaria a valer no âmbito federal apenas para as eleições de 2026.


Os pontos favoráveis no relatório foram a mudança do peso de parlamentares mulheres, negros e indígenas no cálculo do fundo eleitoral; a manutenção do cargo de parlamentares estaduais e municipais desligados de seus partidos com a anuência do partido de origem; a mudança do dia da posse presidencial para 5 de janeiro, e dos governadores para 6 de janeiro a partir das eleições de 2026; a possibilidade de permitir a realização de plebiscitos municipais junto às eleições de vereadores e mudanças nas regras relacionadas às incorporações partidárias. Com informações do Congresso em Foco