Audiência Pública sobre a Revisão do Plano Diretor tem debates democráticos e vantajosos

Por: Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas

Dezenas de cidadãos e representantes de entidades estiveram na Câmara Municipal para debater o PDM

Um bom público esteve presente na Câmara de Cianorte para debater com vereadores e representantes do Executivo Municipal durante a audiência de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

Por meio da sociedade civil organizada e populares presentes no plenário e aqueles que assistiram a transmissão pela internet, a população cianortense conheceu mais detalhes do PDM que visará a organização do espaço urbano e rural do município de Cianorte para o próximo decênio.

O presidente do Legislativo, vereador Wilson Peres Pedrão conduziu a audiência pública que contou com a presença do vice-prefeito João Alexandre Teixeira, que representou o Executivo. Na mesa de autoridades contou também com a Secretária de Desenvolvimento Urbano, Mariana Affonço e o Chefe da Divisão de Habitação e Urbanismo, Algacir Bortolato.

Os vereadores Afonso Lima, Pastor Dejair, Edvaldo “Estância Luana”, Professora Neuza e Tuika estiveram presentes na audiência. Para apresentar informações sobre a revisão do PDM, o Coordenador Geral de Equipe da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (FAUEL), Dr. João Luiz Faraco. Destacando a importância do PDM para o zoneamento urbano, parcelamento, usos e ocupação do solo e a projeção de crescimento do município.

“O que é mais significativo aqui é o Sistema Municipal de Planejamento. Quando falo de perímetro urbano, de zoneamento, de parcelamento, estas leis não são perenes, elas podem ser alteradas a qualquer tempo. Mas, nós temos neste plano um sistema de planejamento, onde técnicos, a Prefeitura, a população através do conselho municipal podem estar discutindo proposições”, afirmou Dr. Faraco ao comentar a importância do PDM.

Foi dado espaço para que o público pudesse levantar questionamentos ou sugestões ao PDM. Entre os assuntos abordados pelos representantes da sociedade cianortense estiveram o Código de Postura do Município de Cianorte, a projeção de ruas para novos conjuntos, a regularização da testada mínima para imóveis e o trabalho da Divisão de Fiscalização quanto à regularidade dos imóveis em Cianorte.

Marcio Nolasco - Do Portal Bisbilhoteiro (representando a imprensa) levantou a pergunta se de acordo a Constituição de 1988 e às leis ambientais, o Novo Plano Diretor nas questões do Meio Ambiente estaria concatenado às normas e leis do Plano de Manejo Municipal.

Além disso, foram levantadas questões sobre o Plano de Manejo do Parque Cinturão Verde, que segundo o Dr. Faraco não está contemplado na íntegra no PDM, por se tratar de uma política setorial própria. Por fim, o presidente da Câmara, Wilson Pedrão, agradeceu a presença de todos os presentes e ressaltou que, podem encaminhar propostas e sugestões, e acompanhar as sessões do Legislativo que debaterão o Plano Diretor Municipal.

Fonte/Fotos: Fernando Melo (Ascom/CMC)