7 Milhões de Reais é a divida herdada pelo atual Prefeito de Cidade Gaúcha

Atualizado: 7 de jan.

Gestão atual herda dívida de mais de 7 milhões em Cidade Gaúcha, município está sem a certidão negativa!


Prefeito Henrique da Farmácia


O chefe do poder executivo explica, em vídeo, uma dívida milionária que o município recebeu no início do seu mandato e que, infelizmente, tem obstado haja a obtenção da certidão negativa de débitos (CND).


No que toca à dívida, esclareça-se que, nos primeiros dias do seu governo, o prefeito Henrique recebeu em seu gabinete um documento da receita federal do brasil contendo um débito fiscal cumulado com multa tributária, tudo no valor de R$ 7.163.050,80 (sete milhões, cento e sessenta e três mil e cinquenta reais e oitenta centavos).

Trata-se de uma MULTA PREVIDENCIÁRIA POR COMPENSAÇÃO COM FALSIDADE DE DECLARAÇÃO NAS COMPETÊNCIAS DE 01/2016 a 12/2016, 04/2017 a 13/2017, 01/2018 a 03/2018, 05/2018 a 13/2018 e de 06/2019 a 13/2019.


O prefeito, no vídeo, destaca que tentou durante todo esse tempo, junto ao setor jurídico e contábil resolver o problema internamente, mas que a receita federal permanece cobrando do executivo. Anote-se que, devido a esse quadro, o município vem enfrentando muitos problemas internos e o prefeito resolveu vir a público expor o caso. Ele ressalta ainda que vai continuar lutando para não prejudicar o município e pretende manter a transparência com a população.


Enfim, no atual cenário, o município possui pendência com a receita federal do brasil que impede haja a emissão de certidão negativa de regularidade fiscal. Situação que, em suma, prejudica a formalização de operações de crédito, máxime a obtenção de recursos voluntários da União Federal e Estado do Paraná.


Segue anexado abaixo os documentos da multa:


050521203629_despacho_decisorio_pdf
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050521203629_termo_de_ciencia_pdf
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Fonte: Prefeitura de Cidade Gaúcha : link direto

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